IDADE MÍNIMA DA REFORMA CHEGARÁ A 65 E 62 ANOS

 

Idade mínima de 62 e 65 anos, para mulher e homem, passará a valer em prazo curto, de apenas 12 anos

Após o aval do presidente Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência do governo vai prever idades mínimas para aposentadorias de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Esse requisito não será aplicado imediatamente. Há um período de transição para a idade mínima alcançar esse patamar. Para os homens, serão 10 anos se a proposta for aprovada no Congresso. Para as mulheres, a transição será de 12 anos.

O governo ainda precisa calibrar algumas regras para quem está perto de se aposentar, ou seja, a transição para esses casos.

Como regra geral, a idade mínima iniciaria em 60 anos para homens e 56 anos para mulheres. Cada ano a idade avança meio ano.

Nos casos de quem está à beira de se aposentar, haveria normas especiais. Por algum tempo, de 2 a 5 anos, será possível se aposentar por tempo de contribuição. Porém, será exigido um pedágio: trabalhar um tempo extra, proporcional ao que faltaria para se aposentar. Com um pedágio de 50% e faltando dois anos para se aposentar, seria necessário trabalhar um ano a mais. O benefício teria desconto do fator previdenciário.

Para acomodar várias situações em que o trabalhador esteja próximo da aposentadoria, haverá também sistema de pontos, como o atual. Porém, em vez de os pontos serem usados para dar o benefício integral, como na fórmula 86/96, eles seriam usados como regra de acesso. Ou seja, será possível se aposentar coso o tempo de contribuição somado À idade atinja um nível mínimo de pontos, a definir.

Ao optar por transição mais curta que os 20 anos propostos pelo governo Temes, a reforma praticamente obrigará quase todos os aposentados que não passaram dos 50 anos a se aposentarem com idades mínimas de 62 e 65 anos, para mulheres e homens, respectivamente.

Caso a reforma de Bolsonaro consiga a aprovação, serão mais afetados os trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “Essas pessoas acreditaram em um sistema que permite a aposentadoria sem idade mínima, apenas com o tempo de contribuição de 30 anos, para mulheres, e de 35 anos, para homens”, diz.

Um integrante da equipe econômica do governo confirmou que os servidores também terão de cumprir as mesmas idades mínimas.

 

Transição da Reforma

Idade Mínima: A idade mínima começa em 56 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens. Essas faixas etárias subiram gradualmente até chegarem ao patamar de 62 e 65 anos. Com essa regra, a cada ano, a idade mínima avançaria meio ano. O tempo previsto para a transição é de 10 anos, para homens, e 12 anos, para mulheres.

Pedágio: Durante alguns anos, ainda será possível se aposentar por tempo de contribuição, desde que o trabalhador pague um pedágio de 50% do tempo que falta para atingir as condições atuais.

Sistema de Ponto: Há a possibilidade de ter um sistema de pontuação, que leve em conta a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. Esse mecanismo é defendido por especialistas porque não prejudica tanto os trabalhadores mais pobres, que costumam entrar no mercado de trabalho mais jovens.