SUPREMO JÁ TEM MAIORIA PARA AMPLIAR ATRASADOS

CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal quer corrigir todos os atrasados judiciais pela inflação. O julgamento ainda não foi concluído porque o Ministro Gilmar Mendes pediu tempo para estudar o caso.

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO:

– A correção monetária dos atrasados judiciais de ações contra Órgãos Públicos. A discussão é para os atrasados calculados até a emissão do precatório. A União e estados querem corrigir uma parte do período pela TR (Taxa Referencial). Credores, como aposentados e servidores públicos, querem a correção da inflação. São afetadas pelo julgamento ações iniciadas antes de 2015 e ainda não concluídas. Esses processos continuam suspensos até a conclusão do julgamento no STF.

PLACAR NO SUPREMO

Já existe maioria para a definição do julgamento a favor da inflação, mas os Ministros podem mudar seus votos.

VOTARAM A FAVOR DA CORREÇÃO DA INFLAÇÃO: Alexandre de Moraes; Edson Fachin; Rosa Weber; Ricardo Lewandowski; Celso de Mello, Marco Aurélio.

VOTARAM PELA UTILIZAÇÃO DA TR ATÉ 2015: Luiz Fux, Roberto Barroso.

JULGAMENTO NO STF DISCUTE SE INFLAÇÃO DEVE VALER PARA TODO PERÍODO QUE ANTECEDE EMISSÃO DE PRECATÓRIO

Processos judiciais contra Órgãos Públicos iniciados antes de março de 2015 e que ainda não forma concluídos devem ter todos os valores atrasados corrigidos pela inflação medida pelo IPCA-E (Índice de preços ao consumidos amplo especial), sinalizam 6 dos 8 Ministros do STF que votaram no julgamento de quatro embargos de declaração sobre o tema. A discussão não foi concluída devido a um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.  Não há data para retomada.

Cerca de 140 mil processos serão afetados pelo julgamento seguem suspensos, segundo o presidente do STF, Ministro Dias Toffoli.

Nos embargos, União e alguns estados defendem a aplicação da TR (Taxa Referencial) como índice de correção a ser aplicado no período que antecede a emissão do precatório, como é chamada a requisição judicial de pagamento.

Quando o julgamento for retomado, se os Ministros Alexandre de Moraes; Edson Fachin; Rosa Weber; Ricardo Lewandowski; Celso de Mello e Marco Aurélio mantiverem suas posições a favor do IPCA-E, a escolha vai garantir um período mais longo de correção monetária dos valores atrasados a credores da União, estados e municípios, como são, por exemplo, os segurados do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de aposentadorias e pensões.

Os Ministros Luiz Fux, relator do processo, e Roberto Barroso votaram pela aplicação do IPCA-E somente a partir de março de 2015, data em que o Supremo definiu a inflação como medida para atualizar os precatórios.

Nessa hipótese, a correção até 2015 seria pela TR, o que significaria pagar os retroativos com uma atualização inferior à inflação do período.

A análise dos embargos deve ser a etapa final do julgamento que, em 2015, definiu que os precatórios deveriam ser corrigidos pela inflação e não pela TR, que era aplicada desde 2009.

Em setembro do ano passado, o Ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de 2015, atendendo pedidos da União e de estados para que o Supremo discutisse a partir de quando o índice de inflação seria aplicado.

Fonte: Folha de São Paulo – Jornal Agora

São Paulo, 21/03/2019